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Inventário. Existência de testamento público. Retorno ao monte mor. Sucessão legítima

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Existência de testamento público Retorno ao monte mor Sucessão legítima

Data de Publicação: 17/06/2019

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Guarda e revisão de alimentos. Guarda compartilhada. Fixação de residência materna

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Guarda e revisão de alimentos Guarda compartilhada Fixação de residência materna

Data de Publicação: 16/06/2019

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União estável com partilha. Guarda e alimentos. Alimentos provisórios

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): União estável com partilha Guarda e alimentos Alimentos provisórios

Data de Publicação: 16/06/2019

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Alteração de regime de bens. Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação. Comunhão universal

Tribunal: TJ-SE

Tema(s): Alteração de regime de bens Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação Comunhão universal

Data de Publicação: 16/06/2019

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Inventário. Possibilidade de cumulação de inventários. Descabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Inventário Possibilidade de cumulação de inventários Descabimento

Data de Publicação: 16/06/2019

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Execução de alimentos. Dificuldade financeira. Inadequação da via eleita

Tribunal: STJ

Tema(s): Execução de alimentos Dificuldade financeira Inadequação da via eleita

Data de Publicação: 14/06/2019

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Previdenciário. Pensão por morte. Incapacidade superveniente à maioridade. Presunção legal. Cabimento

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Previdenciário Pensão por morte Incapacidade superveniente à maioridade Presunção legal Cabimento

Data de Publicação: 14/06/2019

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Inventário. Avaliação de bens do espólio. Averbação do inventário nas matrículas dos imóveis. Não cabimento

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Inventário Avaliação de bens do espólio Averbação do inventário nas matrículas dos imóveis Não cabimento

Data de Publicação: 14/06/2019

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Doação da totalidade do patrimônio à companheira. Nulidade parcial. Direito real de habitação

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Doação da totalidade do patrimônio à companheira Nulidade parcial Direito real de habitação

Data de Publicação: 13/06/2019

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Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa. Transtorno de espectro autista .Requisições feitas pelos médicos especialistas

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa Transtorno de espectro autista Requisições feitas pelos médicos especialistas

Data de Publicação: 13/06/2019

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