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Apelação Cível. Ação anulatória de regime de casamento. Inventário.

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Apelação Cível Ação anulatória de regime de casamento Inventário

Data de Publicação: 26/04/2018

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Agravo de Instrumento. Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade. Morte da Testadora

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Agravo de Instrumento Testamento com cláusula absoluta de impenhorabilidade Morte da Testadora

Data de Publicação: 26/04/2018

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Apelação Cível. Multiparentalidade. Paternidade Socioafetiva

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Multiparentalidade Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 26/04/2018

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Habeas Corpus. Execução de Alimentos in natura

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Habeas Corpus Execução de Alimentos in natura

Data de Publicação: 25/04/2018

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Apelação Cível. Infância e juventude . Ação de destituição do poder familiar c/c adoção unilateral.

Tribunal: TJ-SC

Tema(s): Apelação Cível Infância e juventude Ação de destituição do poder familiar c/c adoção unilateral

Data de Publicação: 25/04/2018

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Ação reivindicatória .Pedidos de partilha. Ausência de interesse processual . Inadequação.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Ação reivindicatória Pedidos de partilha Ausência de interesse processual Inadequação

Data de Publicação: 25/04/2018

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Pensão por morte em decorrência do falecimento do marido. Concomitância de convivência entre esposa e companheira

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Pensão por morte em decorrência do falecimento do marido Concomitância de convivência entre esposa e companheira

Data de Publicação: 25/04/2018

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Apelação Cível. Petição de Herança c/c nulidade de inventário e partilha extrajudicial

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Apelação Cível Petição de Herança c/c nulidade de inventário e partilha extrajudicial

Data de Publicação: 25/04/2018

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Interdição. Curatela. Medida excepcional. Restrição quanto à capacidade de fato

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Interdição Curatela Medida excepcional Restrição quanto à capacidade de fato

Data de Publicação: 25/04/2018

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Ação Declaratória de Nulidade de Casamento. Bigamia

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Ação Declaratória de Nulidade de Casamento Bigamia

Data de Publicação: 25/04/2018

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