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STF adia votação de criminalização da homofobia; quatro ministros já votaram pela procedência do pedido
XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM será realizado, de 16 a 18 de outubro, em Belo Horizonte. Programe-se.
Especialistas comentam Medida Provisória no que impacta o Direito das Famílias e das Sucessões
Ministro Celso de Mello, decano do STF, reconhece homotransfobia como espécie de racismo
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Jurisprudência

Tribunal: TJ-SP
Testamento. Divergência sobre destinatário de legado. Pessoa incerta. Disposição nula. Patrimônio que deve integrar a sucessão legítima
Tribunal: STJ
Habeas Corpus. Prisão civil por alimentos. Filho maior. Ineficácia da medida coativa
Tribunal: TJ-SP
Plano de saúde. Antecipação de tutela fertilização in vitro. Obrigação de fazer
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RJ
Falecimento de herdeiro colateral. Inventário. Reforma da decisão
Tribunal: STJ
Penhora anterior ao casamento. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceções
Tribunal: TJ-RS
Execução de alimentos. Suspensão da CNH. Descabimento
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-DF
Testamento. Testador portador de tumor cerebral maligno. Comprometimento da capacidade civil
Tribunal: TJ-MG
LIberação de valores depositados em conta bancária. Titularidade de falecido. Certidão de óbito
Tribunal: TJ-RJ
Inventário. Sucessão de companheiro concorrentes com parentes colaterais. Inconstitucionalidade do artigo 1790
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RJ
Objeto de arrecadação de herança jacente. Usucapião. Suspensão de embargos
Tribunal: TJ-SC
Destituição do poder familiar. Acompanhamento familiar pela rede de apoio. Eficácia das medidas. Manutenção
Tribunal: TJ-RS
Alimentos compensatórios. Fixação. Descabimento
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Execução de alimentos. Alimentos provisórios. Marco inicial
Tribunal: TJ-RS
Alimentos provisórios. Filho maior e estudante. Possibilidade
Tribunal: TJ-MG
Aplicação de medidas de proteção ao menor. Acolhimento de institucional. Descabimento no caso concreto
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Contribuinte originário falecido. Processo contra herdeiro que renunciou a herança. Impossibilidade
Tribunal: TJ-MG
Sucessões. Prêmio do testamento. Valor arbitrado de acordo com a dificuldade de execução do testamento
Tribunal: TJ-RS
Guarda. Alienação parental configurada. Proteção do interesse do menor
Mais Jurisprudência






Eventos
Almoço em Família com o tema: Contrato de Namoro: uma alternativa possível?
12ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas no Direito de Família
I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná
VII Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões
I Congresso do IBDFAM-Espírito Santo - Os Novos Desafios do Direito de Família e Sucessões
III Congresso Pernambucano de Direito de Família e Sucessões
XXVI Simpósio Nacional de Direito



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VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 5