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Começa, em Belo Horizonte, congresso que conecta Direito das Famílias e Direito Previdenciário
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Jurisprudência

Tribunal: TJ-RS
Pensão por morte. Filho maior estudante. Tutela de urgência
Tribunal: TJ-MS
Cônjuge interditada. Regime de comunhão parcial de bens. Alienação de imóvel
Tribunal: TJ-SP
Alienação Parental. Inversão da guarda. Fixação de regime de visitas com acompanhamento terapêutico
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-SC
Regime de Bens. Separação obrigatória de bens. Companheiro septuagenário. Partilha. Necessidade de comprovação do esforço comum
Tribunal: TJ-RS
Ação declaratória de união estável homossexual. Parceria Civil. Relacionamento estável e duradouro comprovado
Tribunal: TJ-BA
Alimentos. Filho maior de idade. Conjugação proporcional e razoável da possibilidade do alimentante e da necessidade do alimentado
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-PR
Redução de jornada ao funcionário público ou militar que detém a guarda de pessoa com deficiência.Estatuto da Pessoa com Deficiência
Tribunal: TJ-AP
Namoro qualificado. Ação de reconhecimento e posterior de dissolução de sociedade de fato c/c partilha de bens
Tribunal: STJ
Locação. Transação. Necessidade de anuência do cônjuge
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-AM
Ação monitória contra réu falecido. Sucessão
Tribunal: TJ-SP
Família paralela. Pensão por morte de servidor municipal. Pleito de recebimento da pensão pela companheira em concorrência com a cônjuge
Tribunal: TRT-1
Penhora de bem. Regime de separação total de bens. Impossibilidade
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-SP
Tutela provisória visando impor à ré o custeio de tratamento de reprodução assistida indicado ao autor .Cabimento
Tribunal: TJ-MG
Averbação de alteração do matronímico materno. União estável. Retificação de registro civil
Tribunal: TJ-RS
Ação de Investigação de Paternidade post mortem. Pluriparentalidade. Paternidade socioafetiva concomitante ao reconhecimento de vínculo biológico
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-DF
Planejamento Familiar. Infertilidade. Fertilização in vitro
Tribunal: TRF-2
Transexual. Vedação a discriminação. Afastamento laboral. Impossibilidade
Tribunal: TJ-RS
Alimentos. Obrigação avoenga. Padrão de vida dos genitores
Mais Jurisprudência






Eventos
2º Congresso Internacional da ABRAFH
Curso de Especialização em Direito das Famílias e Sucessões
O Olhar da Magistratura Para a Mediação Familiar
Curso de Mediação Familiar - CBMAE MA
VI Congresso Internacional de Direito de Família e VI Congresso do IBDFAM/RJ
III Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
VI Congresso Do Instituto Brasileiro de Direito Civil



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