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STJ decide que proteção legal do bem de família é afastada por violação da boa-fé
IBDFAM instala núcleo em Sousa, na Paraíba
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Deficiente visual utiliza software para ler Revista Científica do IBDFAM
Após boatos e distorções, Comissão suspende votação de projeto que institui Estatuto das Famílias do Século XXI
Mais Notícias

Jurisprudência

Tribunal: TJ-AC
Retificação de registro civil. Mudança na ordem dos sobrenomes de família. Possibilidade
Tribunal: TJ-MS
Penhora sobre direitos creditícios de imóvel financiado. Alegação de bem de família. Acolhida
Tribunal: TJ-DF
Previdenciário. União estável reconhecida mesmo na condição de casado do de cujus. Viúva na qualidade de beneficiária. Restabelecimento
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-MG
Investigação de paternidade. Recuso do réu em realizar o exame de DNA. Presunção do vinculo parental corroborada pela prova testemunhal
Tribunal: TJ-RJ
Sucessão hereditária. Reserva de quinhão. Reconhecimento e dissolução da união estável post mortem em curso
Tribunal: TJ-GO
Alimentos. Falecimento do alimentante. Obrigação personalíssima. Responsabilidade do espólio quanto do débito alimentar
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-MG
Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial. Retificação de registro civil
Tribunal: TJ-RS
Usucapião. Inclusão da sucessão no polo ativo. Processo de inventário
Tribunal: TJ-DF
Estatuto da pessoa com deficiência. Incapacidade relativa. Curatela. Medida extraordinária
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-MS
Plano de saúde. Inclusão de menor como dependente. Criança sob guarda judicial da avó
Tribunal: STJ
Exoneração de alimentos. Efeito a partir da citação. Decreto prisional
Tribunal: TJ-GO
Redução dos alimentos provisórios. Análise do binômio alimentar. Descabimento
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-GO
Alimentos provisórios. Redução do quantum. Insuficiência de recursos demostrada. Possibilidade
Tribunal: TJ-GO
Divórcio Litigioso. Audiência de conciliação. Desinteresse. Vítima de violência doméstica
Tribunal: TJ-RS
Guarda menor. Direito de visitação materno. Possibilidade
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-GO
Partilha de bens. Separação obrigatória de bens. Aquisição de bens aduiridos com patrimônio particular. Não comprovação
Tribunal: TJ-RS
Direito civil. Família. Ação de sobrepartilha
Tribunal: TJ-RS
Reconhecimento de união estável. Direito de família. Necessidade de participação do cônjuge no processo
Mais Jurisprudência






Eventos
14ª Capacitação Nacional em Práticas Colaborativas
Poder parental, infância e juventude - Debates a partir da diversidade e gênero
3º Encontro A Dinâmica da Conjugalidade
Cine Debate com o filme 'A Morte Inventada'
III Almoço em Família
Colóquios de Família e Sucessões
Pizza em família: O Direito de Família do século XXI



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VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 16

VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 2
V Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 29
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 11
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 24
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 3
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 6
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 13
O Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas - Maria Berenice Dias (RS) - Parte 1
X Congresso Palestras - Aspectos polêmicos da adoção - Parte 1
O Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas - Maria Berenice Dias (RS) - Parte 2
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 9
VII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 1