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Especialistas do IBDFAM participam de audiência pública na Câmara sobre adoção de pessoa idosa em situação de abandono
Maioridade civil não desconstitui, por si só, obrigação alimentar, diz STJ
IBDFAM passa a integrar o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Mudanças no reconhecimento de paternidade socioafetiva no cartório de registro civil: tema de artigo na Revista Científica do IBDFAM
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Mulher, cujo imóvel esteve sob uso exclusivo do ex-marido, consegue cobrança de frutos e alimentos compensatórios
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Jurisprudência

Tribunal: TJ-MG
Usucapião. Imóvel objeto de herança. Composse e condomínio entre os herdeiros. Inviabilidade da usucapião
Tribunal: TJ-MG
Licença-maternidade de servidora pública adotante. Direito à igualdade entre filhos biológicos e adotivos. Concessão do benefício
Tribunal: TJ-RJ
Cumulação de inventário. Dependência entre as partilhas. Ausência de obrigatoriedade de cumulação dos inventários
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Alimentos. Majoração do alimentos provisórios. Cabimento
Tribunal: TJ-SP
Divórcio. Partilha. Bens móveis que guarnecem a residência.
Tribunal: TJ-PE
Linha sucessória. Reconhecimento de paternidade após a morte do segurado. Direito da filha ao recebimento do seguro
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Direito à saúde. Trasporte à familiar de paciente internado compulsoriamente. Pessoa com deficiência. Ausência de condições financeira. Responsabilidade solidária dos entes públicos
Tribunal: TJ-SP
Divórcio litigioso. Partilha de bens. Guarda compartilhada. Oferta de alimentos
Tribunal: TRF-4
Penhora. Imóvel com reserva de usufruto. Alienação da totalidade do bem. Impenhorabilidade
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-SE
Bem adquirido durante a constância da sociedade conjugal. Reconhecimento de união estável anterior ao casamento. Partilha
Tribunal: TJ-RJ
Pensão por morte. Idade limite e alteração do estado familiar. Filha maior solteira
Tribunal: TJ-GO
União estável. Partilha de bens. Guarda em favor do genitor. Melhor condição econômica
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-MG
Retificação de registro civil. Casamento. Regime de bens. Pacto antenupcial
Tribunal: TJ-MG
Impenhorabilidade do único imóvel da entidade familiar. Penhora dos direitos creditícios. Alienação fiduciária
Tribunal: TJ-SP
Menor. Regulamentação de visitas. Contato da menor com o genitor e com a família paterna
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-MG
Reconhecimento de paternidade. Afetividade. Inexistência de vínculo socioafetivo
Tribunal: TJ-SP
Nulidade de testamento. Testamento público. Lavratura
Tribunal: TJ-AC
Processo de adoção em curso. Melhor interesse do menor. Necessidades especiais. Doença grave
Mais Jurisprudência






Eventos
Palestra - Planejamento Sucessório
Law Winter School 2020
V Congresso Lusobrasileiro Alienação Parental
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões
Congresso Internacional IBDFAM
VII Congresso do IBDFAM-RJ



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V Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 29
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