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STF criminaliza homofobia e transfobia com aplicação por analogia à Lei do Racismo
A interlocução entre o Direito das Famílias e o sistema de Direitos Humanos é um dos temas de palestras do XII Congresso Brasileiro do IBDFAM
Divórcio Impositivo é apresentado como projeto de lei no Senado; texto foi elaborado por membros do IBDFAM
XI Congresso do Mercosul de Direito de Família bate recorde de público
Estudante concorre a prêmio internacional com projeto de adoção tardia
O STF pode retomar, nesta quinta-feira, o julgamento da criminalização da homofobia
Artigo da Revista Científica do IBDFAM destaca a lei que proíbe o casamento de menor de 16 anos
Mais Notícias

Jurisprudência

Tribunal: TJ-GO
Inventário. Existência de testamento público. Retorno ao monte mor. Sucessão legítima
Tribunal: TJ-RS
Divórcio. Alimentos para ex-mulher. Necessidade. Cabimento
Tribunal: TJ-SE
Reconhecimento de paternidade socioafetiva c/c petição de herança. Adoção pelos ascedentes. Possibilidade
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Guarda e revisão de alimentos. Guarda compartilhada. Fixação de residência materna
Tribunal: TJ-GO
União estável com partilha. Guarda e alimentos. Alimentos provisórios
Tribunal: TJ-SE
Alteração de regime de bens. Cônjuges que pretendem alterar o regime de separação. Comunhão universal
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Inventário. Possibilidade de cumulação de inventários. Descabimento
Tribunal: TJ-GO
Declaração de reconhecimento do união estável. Decretação do Divórcio. Partilha de bens
Tribunal: TJ-RS
Reconhecimento de paternidade socioafetiva. Direito da convivência. Possibilidade
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Alimentos pra filha menor. Binômio alimentar. Redução. Cabimento
Tribunal: STJ
Execução de alimentos. Dificuldade financeira. Inadequação da via eleita
Tribunal: TJ-RS
Previdenciário. Pensão por morte. Incapacidade superveniente à maioridade. Presunção legal. Cabimento
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-GO
Inventário. Avaliação de bens do espólio. Averbação do inventário nas matrículas dos imóveis. Não cabimento
Tribunal: TJ-RS
Doação da totalidade do patrimônio à companheira. Nulidade parcial. Direito real de habitação
Tribunal: TJ-PE
Plano de saúde deve custear tratamento com substância derivada da cannabis sativa. Transtorno de espectro autista .Requisições feitas pelos médicos especialistas
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-GO
Revisional de alimentos. Alimentos majorados. Desemprego. Binômio necessidade/possibilidade
Tribunal: TJ-MG
Partilhas de bens. Divórcio. Regime de Separação convencional
Tribunal: TJ-SP
Nulidade de testamento público. Alegação de incapacidade para testar em razão do comprometimento neurológico e cognitivo da falecida à época. Determinação de suspensão
Mais Jurisprudência






Eventos
Reflexões sobre Alienação Parental
II Congresso de Direito das Famílias e Sucessões
Bate Papo de Família
VIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessório do IBDFAM-DF
13ª Capacitação Nacional Em Práticas Colaborativas No Direito De Família
Guarda Compartilhada, Exercício da Autoridade Parental, Alienação Parental e Perícias Psicológicas
Café com Mediação



Publicações do IBDFAM
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VII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 4

VII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 4
Chamada para o XI Congresso - Fernanda Leão Barretto
Veja a mensagem de final de ano de integrantes da Diretoria do IBDFAM.
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 4
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 14
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 7
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 10
Chamada para o XI Congresso - Maria Berenice Dias
X Congresso - Ação de prestação de contas da administração dos bens do casal e alimentos.
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 2
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 11
Institucional IBDFAM 2014