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TJPB anula casamento por “erro essencial” após marido afirmar ter sido enganado sobre a paternidade do filho
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Procurador de município deficiente visual é aprovado em segundo lugar para o Ministério Público da Bahia
COMUNICADO
Projeto de lei pretende punir fraude em processo de partilha de bens
Mais Notícias

Jurisprudência

Tribunal: STJ
Laboratório deve indenizar por falso negativo em exame de DNA. Compensação por danos morais. Investigação de paternidade. Defeito na prestação do serviço
Tribunal: TJ-RS
Revogação de doação. Justa causa para a revogação da doação. Injúria graves à pessoa do doador
Tribunal: TJ-SP
Alimentos. Decisão que não homologou acordo para a redução dos alimentos vincendos. Necessidade de cumprimentos de formalidade legais
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Inventário encerrado. Exigência de DIT. Descabimento
Tribunal: TJ-MG
Pensão por morte. Reconhecimento de união estável. Direito de inclusão como beneficiário
Tribunal: TJ-RS
Alimentos gravídicos. Direito do nascituro. Prova. Possibilidade
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-TO
Investigação de paternidade. Reconhecimento de paternidade. Retificação para acréscimo do patronímico paterno sem prejuízo da paternidade socioafetiva
Tribunal: TJ-MG
Interdição. Prova da incapacidade mental. Interdição
Tribunal: TJ-SP
Indenização. Penhora do bem de família. Obrigação alimentar decorrente de ato ilícito
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-DF
Pensão por morte. Casamento. União estável. Restabelecimento da pensão por morte
Tribunal: TJ-SP
Revisional de alimentos. Regulamentação de visitas. Modificação de prazos e datas para visitas
Tribunal: TJ-RS
Negócios jurídicos bancários . Execução de título extrajudicial. Penhora de automóvel. Transtorno do Espectro Autista
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-CE
Litispendência entre duas ações de inventário . Mesmo acervo patrimonial. Prevenção do juízo que primeiro nomear inventariante
Tribunal: TJ-RS
Alimentos gravídicos. Fixação. Possibilidade
Tribunal: TJ-RS
Rompimento de testamento. Herdeiro necessário. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e antes da morte do testador
Mais Jurisprudência
Tribunal: STJ
Modificação de guarda. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor
Tribunal: TJ-MG
União estável. Companheira supérstite. Meeira. Sucessões
Tribunal: TJ-AM
Documentos que comprovam doação inoficiosa. Impossibilidade de colação de bens. Matéria de ordem pública
Mais Jurisprudência






Eventos
V Congresso Lusobrasileiro Alienação Parental
I Congresso Nacional da Pessoa Idosa do IBDFAM: Perspectivas Existenciais e Materiais
XII Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões
Congresso Internacional IBDFAM
VII Congresso do IBDFAM-RJ



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VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 8
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VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 13
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VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 16
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 7
Chamada para o XI Congresso - Fernanda Leão Barretto
Institucional IBDFAM 2014