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Jurisprudência

Tribunal: TJ-RS
Princípio do melhor interesse do menor. Inviabilidade da guarda compartilha no caso concreto. Deferimento da guarda unilateral. Possibilidade
Tribunal: STJ
Execução de alimentos. Compensação de alimentos pago a maior. Impossibilidade
Tribunal: TJ-BA
Habilitação de crédito. Descabimento de cobrança de custas por tratar-se de incidente na ação de inventário. Decisão reformada
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Divórcio. Comprovada a necessidade cabivel o deferimento do benefício da assistência judiciária
Tribunal: TJ-SC
Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Manuntenção
Tribunal: STJ
Sucessão. União estável. Usufruto vidual. Observância do regime de bens
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Partilha. Móveis da residência familiar
Tribunal: TJ-SC
Alimentos Provisórios. Fixação do valor. Recurso provido
Tribunal: STJ
Alimentos. Prescrição da cobrança da verba alimentar. Inocorrência
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-SP
Interdição. Curatela provisória. Necessidade de exame pericial
Tribunal: TJ-RS
Testamento que grava imóveis com cláusulas vítalicias de inalienabilidade e impenhorabilidade. Espólio responde sobre a divída do falecido. Possibilidade de penhora
Tribunal: STJ
Execução de alimentos. Prorrogação da prisão civil. Possibilidade
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-PA
Convivência paterna. Manutenção do vínculo afetivo. Princípio do melhor interesse do menor
Tribunal: STJ
Alimentos entre ex cônjuges. Binômio alimentar. Capacidade potencial do alimentado ao trabalho
Tribunal: TJ-RS
Execução fiscal. Impenhorabilidade. Bem de família
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Guarda unilateral. Disputa entre genitores. Princípio do melhor interesse do menor
Tribunal: TJ-RS
Divórcio. Pedido de antecipação de tutela. Possibilidade
Tribunal: TRF-4
Previdenciário. Pensão por morte. Decadência da administração revisar
Mais Jurisprudência






Eventos
Seminário em comemoração aos 30 anos da Constituição: os desafios contemporâneos do Direito de Família e das Sucessões
VI Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil
Congresso Estadual da Faceli - 30 anos da Constituição de 1988
Os Avanços e Desafios do Novo CPC
V Congresso Gaúcho Direito de Família e Sucessões
1º Encontro das Comissões de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/RJ
I Ciclo Caririense de Direito de Família



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O Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas - Maria Berenice Dias (RS) - Parte 1
Institucional - IBDFAM 2015
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IBDFAM-AL promove campanha sobre paternidade responsável
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VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 13
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 6