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NOTA PÚBLICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO DE FAMÍLIA – IBDFAM EM REPÚDIO À EXTINÇÃO DE CONSELHOS FEDERAIS
Mês de combate à Alienação Parental e a importância da lei que busca proteção de crianças e adolescentes
XII Congresso Brasileiro do IBDFAM: inscreva-se já e aproveite os valores do primeiro lote, que termina em 30 de abril
Filiação socioafetiva: repercussões a partir do provimento 63 do CNJ
IBDFAM emite Nota Pública em repúdio à extinção de conselhos pelo Governo Federal
Mulher consegue guarda de animal devido a comportamento violento de ex-companheira
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Mais Notícias

Jurisprudência

Tribunal: TJ-SP
Herança jacente. Habilitação de herdeiro. Necessidade de suspensão da arrecadação
Tribunal: TJ-MG
Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos provisórios. Necessidade comprovada. Majoração
Tribunal: TJ-AM
Adoção. Melhor interesse da criança. Direito do convívio familiar. Manutenção da guarda provisória
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-MS
Inventário. Inércia da inventariante. Destituição do encargo. Extinção do feito. Inviabilidade
Tribunal: TRF-3
Pensão por morte. Requisitos legais preenchidos. Qualidade de dependência econômica comprovada
Tribunal: TJ-RS
Negatória de paternidade. Retificação parcial do registro de nascimento. Paternidade socioafetiva. Princípio do melhor interesse do menor
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Inventário. Testamento. Monte mor irrelevante. Desnecessidade de alienação do bem
Tribunal: TJ-RS
Alimentos gravídicos. Indícios quanto a paternidade. Proteção do nascituro
Tribunal: TJ-SP
Declaratória de nulidade de contrato de compra e venda. Benefício da gratuidade de justiça indeferido. Reforma. Espólio integrante do polo ativo da demanda que busca reaver imóvel
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Sucessões. Inventário. Venda para efetuar o pagamento de tributos
Tribunal: TJ-MG
Execução fiscal. Ajuizamento em desfavor do espólio. Ilegitimidade passiva do espólio
Tribunal: TJ-RS
Relação de parentesco. Reconhecimento da paternidade post mortem. Herança
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Alimentos compensatórios. Patrimônio conjugal. Majoração. Descabimento
Tribunal: TJ-RS
Revisional de alimentos. Intuito familiae. Binômio alimentar. Redimensionamento dos alimentos
Tribunal: TJ-RS
Inventário. sobrepartilha. Necessidade de habilitação de todos os herdeiros
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Alimentos. Termo final dos alimentos. Definição do marco temporal
Tribunal: TJ-SP
Equiparação sucessória entre cônjuge e companheiro. Inventário. Reserva de bens a suposta companheira. Possibilidade
Tribunal: TJ-MG
Testamento particular. Autenticidade das disposições de última vontade. Intenção do testador
Mais Jurisprudência






Eventos
3º Seminário Transexualidade e Direito
Palestra - A Constelação sistêmica como ferramenta de conciliação no Direito das Famílias
Alienação Parental e o Princípio da Proteção da Criança e do Adolescente
VII Congresso Cearense de Direito de Família e Sucessões
I Congresso do IBDFAM/Espírito Santo - Os Novos Desafios do Direito de Família e Sucessões
Simpósio de Direito de Família e Sucessões do IBDFAM-RJ
III Congresso Pernambucano de Direito de Família e Sucessões



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Vídeos

Veja a mensagem de final de ano de integrantes da Diretoria do IBDFAM.

VII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 1
STJ Entrevista #1 - Pensões e uniões simultâneas
X Congresso Palestras - Aspectos polêmicos da adoção - Parte 1
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 15
Vídeo Institucional 1
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 24
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 12
O Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas - Maria Berenice Dias (RS) - Parte 1
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 14
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 16
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 2
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 4