Apresentação


“A importância deste evento está na possibilidade dos operadores do Direito poderem se aprofundar e atualizar com relação aos pontos controvertidos, bem como os efeitos jurídicos que se entrelaçam entre o direito das famílias, sucessões e o direito previdenciário. As mudanças nas famílias impactam outros ramos do Direito, entre eles o previdenciário. A família mudou, hoje vista no plural e não mais no singular. Com isso, outros ramos passaram a recepcionar novos impactos, que cito, como exemplo, os efeitos jurídicos no caso de uniões paralelas, principalmente em relação à pensão por morte, o que, por vezes, os tribunais têm admitido o rateio previdenciário. Espero que possamos refletir sobre esses impactos, os efeitos jurídicos daí decorrentes, justamente no sentido de recepcionar essas novas configurações familiares e suas garantias fundamentais.”

Rodrigo da Cunha Pereira – Presidente do IBDFAM



“O direito previdenciário surgiu como instrumento de proteção da pessoa e das famílias, eis a razão da indissociabilidade entre estes dois ramos do Direito. Cada nova tutela reconhecida no direito das famílias repercute no direito previdenciário. O IBDFAM, cumprindo seu papel precursor, promoverá o I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário que tem como objetivo apontar os temas comuns entre as áreas, mas, acima de tudo, buscar um consenso sobre pontos que têm surpreendido a sociedade. Convidamos a toda a comunidade jurídica a discutir as interlocuções entre estes dois ramos e a tentar promover a uniformidade de entendimento sobre os benefícios que atingem as famílias.”

Melissa Folmann – Presidente da Comissão de Direito Previdenciário do IBDFAM