A guarda compartilhada e a igualdade parental
04/12/2014
Autor: Angela Gimenez
No último dia 26 de novembro de 2014, o Senado Federal aprovou o PLC 117/2013 que, altera quatro artigos do Código Civil, dentre eles o que trata do exercício da guarda compartilhada entre genitores. O projeto segue agora, para sanção da Presidência da República, a fim de que passe a vigorar.
A proposta legislativa é resultado de uma forte mobilização social, que vi ...
Reprodução humana assistida: conflito entre direito a identidade genética versus direito ao sigilo do doador de gametas
04/12/2014
Autor: Vivianne da Silva Arruda e Gabriella Simonetti Meira Pires Barbalho
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: CONFLITO ENTRE DIREITO A IDENTIDADE GENÉTICA VERSUS DIREITO AO SIGILO DO DOADOR DE GAMETAS
Vivianne da Silva Arruda[1]
Gabriella Simonetti Meira Pires Barbalho[2]
RESUMO
Na atualidade, a reprodução medicamente assistida se mostra como esperança aos casais, hetero e homoafetivos, que sonham em gerar sua prole, quando está não é a ...
OAB aprova cota de 30 por cento: uma vitória das mulheres e da cidadania
11/11/2014
Autor: Delma Silveira Ibias
Delma Silveira Ibias *
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou na segunda-feira (03/11), a cota de 30% de gênero em suas chapas a partir das próxim ...
Adoção: Garantia do direito da criança de viver em família
01/12/2014
Autor: Ana Paula Amaro Silveira
Por Ana Paula Amaro Silveira*
A adoção é uma instituição tão antiga quanto a própria história da humanidade.Praticamente todos os povos, desde a antiguidade, acolheram crianças geradas por outros, como sendo seus filhos naturais.Uma das histórias mais conhecidas é a de Moisés, adotado pela filha do imperador egípcio após resgatá-lo de um c ...
Violência Doméstica Contra a Mulher e As Falhas da Tipologia
21/11/2014
Autor: Monica Barros Reis
As formas de violência doméstica e familiar contra a mulher estão definidas no artigo 7o., e seus incisos, da Lei Maria da Penha, como: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Essas definições não contêm tipos penais, elas apenas delineam situações que implicam em violência doméstica e familiar contra a mulher, para todos os fins da Lei Maria da ...
Imóvel financiado
14/11/2014
Autor: Jones Figueirêdo Alves
Quando os cônjuges são mutuários em um contrato de financiamento imobiliário e o divórcio entre eles não cuida da partilha dos bens, torna-se certo que o divórcio não atinge o contrato de mútuo em curso, permanecendo ambos como mutuários-devedores.
Assim, eventual discussão judicial acerca de cláusulas contratuais referentes ao negócio jurídico es ...
Ações de Alimentos e de oferta de alimentos simultâneas: conexão ou litispendência?
12/11/2014
Autor: Rafael Calmon Rangel
AÇÕES DE ALIMENTOS E DE OFERTA DE ALIMENTOS SIMULTÂNEAS: CONEXÃO OU LITISPENDÊNCIA?
Rafael Calmon Rangel
Mestre em Direito Processual Civil pela UFES
Juiz de Direito
Diante da corriqueira hipótese de o juiz de família se deparar com duas ações simultâneas e contrapostas, movidas pelas mesmas partes, ...
Alimentos de ventre
11/11/2014
Autor: Jones Figueirêdo Alves
Alimentos de ventre
A tutela da vida humana em formação, a chamada vida intrauterina, na esfera do direito civil, confere ao nascituro a condição de pessoa, conforme exegese sistemática dos artigos 1º, 2º, 6º e 45 do Código Civil, e de efeito, titular de direitos; a exemplo do direito de o nascituro receber doação, herança e de ser curatelado (arts. 542, ...
O contrato de convivência na união estável e a autonomia privada
05/11/2014
Autor: Luíza Souto Nogueira
RESUMO
O presente artigo visa analisar a maneira como a autonomia privada incide nas relações familiares, mais especificamente no que concerne à celebração de contrato escrito para dispor sobre os efeitos patrimoniais da união estável, isto é, sobre o regime de bens aplicável à relação. A partir da análise das condições de validad ...
Guarda compartilhada e interesse do menor
31/10/2014
Autor: Maria Luíza Póvoa Cruz
Está em tramitação final no Senado um projeto de lei complementar (PLC 117/2013) que altera as regras para concessão da guarda compartilhada em caso de dissolução do casamento. Se aprovado o projeto, a guarda compartilhada deverá ser sentenciada pelo juiz sempre que não houver acordo entre os pais em relação à guarda dos filhos. Aqui, os mais de 20 anos de exercí ...
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