IBDFAM opina pela rejeição do Estatuto do Nascituro
Imagem: Christine Szeto O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) enviou no último dia 5, minuta pela rejeição do Estatuto do Nascituro (PL 478/2007) à Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. O PL é de autoria dos deputados Luis Bassuma e Miguel Martins, está em tramitação na Câmara dos Deputados, e foi aprovado recentemente na Comissão de Finanças e Tributação. A minuta foi elaborada pela Comissão de Assuntos Legislativos do IBDFAM ...
