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Liminar suspende decisão que determinava prisão de avó que não pagava valor total da pensão alimentícia ao neto

Sem condições financeiras, a avó não fazia o pagamento de meio salário mínimo por mês, conforme havia sido determinado em 2012 Uma liminar impediu a prisão civil de avó que foi condenada a pagar pensão alimentícia a seu neto. A senhora, que recebe menos de R$ 800,00, havia sido condenada a pagar meio salário mínimo ao neto. Porém, em razão ...
Artigos

União civil e/ou solidária entre pessoas do mesmo sexo, dentro do direito comparado na América

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa, por meio de análise comparativa com as legislações estabelecidas nos países da América, explanar os grandes avanços em que o Direito brasileiro já incorreu por meio da doutrina e jurisprudência acerca da união civil entre pessoas do mesmo sexo. Analisam-se, ademais, aqueles progressos que, acredita-se, em curto período de te ...
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