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Jurisprudência

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Apelação Cível. Petição de Herança c/c nulidade de inventário e partilha extrajudicial
Tribunal: TJ-SC
Apelação Cível. Infância e juventude . Ação de destituição do poder familiar c/c adoção unilateral.
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Apelação Cível. Alimentos Avoengos. Menor com necessidade especial
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Tribunal: TJ-SP
Mandado de segurança. Licença maternidade. União estável homoafetiva.
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Ação de modificação de guarda. Direito de visitas da avó. Indícios de alienação parental.
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Tribunal:
Ação Negatória de Paternidade. Pretensão de Relativização da Coisa Julgada formada em anterior Ação de Investigação de Paternidade
Tribunal: TJ-MG
Manutenção do nome de casada. Faculdade de quem adotou o nome
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Tribunal: TJ-RS
Apelação. Habilitação para adoção . Casal inscrito no cadastro de adoções em comarca diversa.
Tribunal: TJ-RS
Apelação Cível .Escritura pública de união estável .Regime de separação de bens com efeito retroativo.
Tribunal: TJ-MG
Inventário. Companheiro sobrevivente .Habilitação como herdeiro.
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Tribunal: TJ-MG
Ação de Redução de Liberalidade c/c Sonegações de Bens
Tribunal: TJ-RJ
Agravo de Instrumento. Parte ilegítima . Espólio .
Tribunal: TJ-MG
Agravo de Instrumento. Ação de Inventário. Renúncia Abdicativa .
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Tribunal: TJ-RS
Apelação Cível. Inventário. Homologação da Partilha .
Tribunal: TJ-SP
Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Curatela. Remoção de Curador.
Tribunal: TJ-MG
Apelação Cível. Adoção de maior de idade. Adoção por ascendente.
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Eventos
Diálogos do IBDFAM/MA - Desafios da Prevenção e Combate à Alienação Parental
Colóquios de Família e Sucessões
IBDFAM/DF - Debate sobre Parto Humanizado e Família
Pós-Graduação em Direito Processual de Família
IV Conjuresp
EAD UNISANTA - Cursos de Pós-Graduação EAD - Direito Homoafetivo e de Gênero
Regulamentação Nacional da Retificação de Registro Civil de pessoas Trans: a ADI 4275 e os parâmetros mínimos na Resolução do CNJ



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