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Presidente sanciona lei que garante convivência entre presos e seus filhos

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A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem (8) a Lei 12.962/2014, que garante a convivência entre presos e seus filhos. O objetivo é permitir a manutenção dos laços familiares e favorecer a ressocialização. O texto prevê visitas periódicas, independentemente de autorização judicial, e a permanência do menor em sua família de origem, que deverá ser incl ...
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STJ vai uniformizar jurisprudência sobre abandono afetivo

Imagem: SXC
 Abandono afetivo é termo hoje encontrado com relativa frequência no âmbito forense e nos mais variados manuais de direito de família.   Em resumo, consiste na indiferença afetiva dispensada por um genitor a sua prole, um desajuste familiar que sempre existiu na sociedade e, decerto, continuará a existir, desafiando soluções de terapeutas e especialistas.   O que é re ...
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Novo CPC e Família
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Investigação de paternidade: novas evoluções
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A concepção da união estável como ato-fato jurídico e suas repercussões processuais
Base de Dados de DNA
Um convite à reflexão sobre o papel do judiciário na superação do preconceito contra a homoafetividade
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O Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas - Maria Berenice Dias (RS) - Parte 2

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I Seminário Interdisciplinar sobre Alienação Parental

De: 25/04/2014 Até: 25/04/2014

Local: Maranhão

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Colóquios de Família e Sucessões

De: 26/04/2014 Até: 26/04/2014

Local: Porto Alegre - RS

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V Conferência Internacional "Mulher, Gênero e Direito"

De: 07/05/2014 Até: 09/05/2014

Local: Cuba

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XIX Congresso Notarial Brasileiro

De: 14/05/2014 Até: 16/05/2014

Local: Bahia

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I Congresso Gaúcho de Direito de Família

De: 15/05/2014 Até: 17/05/2014

Local: Santa Cruz do Sul/RS

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II SEMINÁRIO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA OAB/PB EM PARCERIA COM O IBDFAM/PB

De: 15/05/2014 Até: 15/05/2014

Local: Paraíba (PB)

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Conferência Mundial

De: 06/08/2014 Até: 09/08/2014

Local: Recife

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