Notícias
Cancelamento do V Congresso Internacional de Direito de Família
Informamos que o V Congresso Internacional de Direito de Família, evento que seria realizado em Fortaleza (CE), de 19 a 21 de novembro, no Marina Park Hotel, foi cancelado pela organização local desta edição.
São várias as razões para esse cancelamento, alheias a nossa vontade, do IBDFAM Nacional, e, com certeza, também alheias à vontade do IBDFAM/CE, p ...
Artigos
Registro da união estável
O Provimento 37do Conselho Nacional de Justiça, de sete de julho último, vem preencher uma lacuna, ao autorizaro registro das uniões estáveis – quer heterossexuais, quer homoafetivas - no Livro “E” do Registro Civil das Pessoas Naturais.
Cabe o registro tanto das uniões formalizadas por escritura pública como das que foram reconhecidas por decisão judicial, a ser levada a ...
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