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Jurisprudência

Tribunal: TJMG
Adoção unilateral. Adotanda maior de idade. Pretensão de fazer constar no registro de nascimento o nome do pai adotivo em conjunto com o da mãe biológica. Possibilidade
Tribunal: STJ
Abandono afetivo. Dano moral. Indeferimento no caso concreto
Tribunal: TJSP
Interdição. Levantamento integral de benefício de prestação continuada. Melhor qualidade de vida do interdito
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJMG
Ação de indenização por danos morais. Pretensão fundada em alegado abandono afetivo por parte do genitor. Competência da vara cível
Tribunal: TJMG
Abandono afetivo não comprovado. Dano moral não configurado
Tribunal: TJMG
Ação de indenização por danos morais. Abandono afetivo de incapaz. Revelia
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJMG
Ação de indenização. Dano moral. Abandono afetivo. Impossibilidade
Tribunal: TJMG
Ação indenizatória. Dano moral. Abandono afetivo não comprovado
Tribunal: TJMG
União estável. Declaração. Prova testemunhal. Entidade familiar. Regulação pelo afeto. Modulação da interdição
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJMG
Ação de interdição. Curatela provisória. Prova da incapacidade. Ausência
Tribunal: TJRS
Execução de alimentos. Penhora do FGTS. Oposição da CEF. Crime de desobediência sujeito à pena de multa
Tribunal: TJDFT
Conta corrente. Recebimento de pensão alimentícia dos filhos. Empréstimo realizado pela genitora. Retenção dos valores pelo Banco. Devolução. Procedência. Danos morais. Inexistência
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJCE
Omissão. Ocorrência. Ilegitimidade da viúva para postular em nome do espólio
Tribunal: TJRS
Verba alimentar. Penhora de valores vinculados ao fgts/pis-pasep. Possibilidade
Tribunal: TJRS
Ação de divórcio c/c partilha. Reconhecimento da comunicabilidade dos valores recolhidos na conta vinculada do FGTS durante o casamento
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJRS
Guarda e alimentos. Compartilhamento. Regra
Tribunal: TJRS
Alimentos. Filho menor. Adequação do quantum. Incidência do encargo alimentar. Participação nos lucros
Tribunal: TJRS
Revisão de alimentos. Filha menor. Manutenção do quantum
Mais Jurisprudência






Eventos
Seminário da Desjudicialização
Instalação da Comissão de Constelação Familiar/Direito Sistêmico - IBDFAM/RS
XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
Colóquios de Família e Sucessões – Edição Outubro
1º Congresso Brasileiro de Práticas Colaborativas
Diálogos do IBDFAM-MA (3ª Edição)
IV Congresso Gaúcho de Direito de Família
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VII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 1
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 5
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 4
Institucional IBDFAM 2014
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 24
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 6
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 5
STJ Entrevista #1 - Pensões e uniões simultâneas
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 8
X Congresso Palestras - Aspectos polêmicos da adoção - Parte 1
Chamada para o XI Congresso - Fernanda Leão Barretto
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 16