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Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito de Família e das Sucessões, fruto da parceria entre a Rede LFG e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Coordenado pelo professor João Aguirre, doutor em Direito Civil e vice-presidente do IBDFAM/SP, o curso procura passar por todas as categorias jurí ...
Artigos

Guarda compartilhada e interesse do menor

Está em tramitação final no Senado um projeto de lei complementar (PLC 117/2013) que altera as regras para concessão da guarda compartilhada em caso de dissolução do casamento. Se aprovado o projeto, a guarda compartilhada deverá ser sentenciada pelo juiz sempre que não houver acordo entre os pais em relação à guarda dos filhos. Aqui, os mais de 20 anos de exercí ...
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