Lei garante estabilidade à gestante em aviso prévio
Imagem: SXC Foi sancionada hoje (17), uma lei que garante estabilidade no emprego à gestante que estiver cumprindo aviso prévio. A lei prevê que em “estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória”.
Para a juíza Maria Lúcia de Fátima Pirauá, presidente do IBDFAM/ AL, a lei é uma ação afirmativa, que procura estabelecer ...
