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IBDFAM vai atuar como Amicus Curiae no STF

Nesta sexta-feira, dia 05, o Supremo Tribunal Federal (SFT) admitiu o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) como amicus curiae no julgamento do Recurso Extraordinário nº 669.465-ES que vai decidir sobre a existência de direitos previdenciários nas relações paralelas ao casamento/união estável. De acordo com o pedido enviado pelo IBDFAM ao STF, a entidade deseja contribu ...
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Coisa de Criança?

  Creio que uma sociedade plural deve saber conviver com a diversidade de opiniões. Como se depreende do pensamento de Norberto Bobbio, as construções sociais humanas são históricas e, portanto, obedecem às configurações sociais, políticas e econômicas de cada momento cronológico. Isso vale para as leis. Crianças e adolescentes nem sempre foram tratadas ...
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