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TJSC garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou sentença que deferiu pleito formulado por um homem para visitar seu filho mais velho, apesar de insistente suspeita da mãe de abusos sexuais sofridos pelo menino após a separação do casal. Contudo, os autos demonstraram a existência de alienação parental ilimitada feita por parte da mãe, que causou a aversão da ...
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A proteção da família no Direito Sucessório: necessidade de revisão?

Muito se discute sobre a pertinência de o ordenamento jurídico garantir para certos parentes parte da herança de forma obrigatória, limitando a liberdade de testar. No Brasil, a legítima dos herdeiros necessários é fixada em metade da herança, sendo herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes, o cônjuge e, para boa parte da doutrina e da jurisprudência, o compan ...
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De: 28/05/2015 Até: 29/05/2015

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De: 28/05/2015 Até: 30/05/2015

Local: Procuradoria Geral de Justiça da Paraíba

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De: 28/05/2015 Até: 28/05/2015

Local: Fórum das Famílias - Bahia

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