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Tese anunciada pela ministra Cármen Lúcia reconhece multiparentalidade
Lei Maria da Penha pode sofrer alteração que representa retrocesso
CPC 2015: Entenda como ficam os protestos por dívidas alimentares sob a ótica do novo Código
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“Laços familiares: um enigma” entra em pauta na Jornada de Psicanálise, que começa nesta sexta-feira
Mais Notícias

Jurisprudência

Tribunal: STJ
Filiação. Alteração do nome. Ausência de motivação. Ilegitimidade ativa
Tribunal: TJSC
Ação de partilha c/c avaliação e venda judicial. Regime de separação obrigatória de bens. Bens a partilhar. Súmula 377
Tribunal: TJSC
Divórcio. Regime de separação obrigatória. Presunção de esforço comum. Súmula 377 do STF. Partilha devida
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJSC
Habilitação de crédito. Destituição de inventariante. Prejudicado exame de mérito
Tribunal: TJSC
Dissolução de união estável. Partilha de bens. Companheiro sexagenário. Súmula 377
Tribunal: TJSC
Ação de divórcio. Separação obrigatória de bens. Súmula 377 do STF
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJSP
Contrato de namoro. Impossibilidade jurídica do pedido
Tribunal: TJSC
Agravo de instrumento. Ação cautelar de busca e apreensão c/c guarda provisória e alimentos provisórios. Acordo celebrado entre as partes. Sentença prolatada. Perda do objeto
Tribunal: TJSC
Cautelar de busca e apreensão de menor. Posterior outorga da guarda provisória. Perda superveniente do objeto
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJSC
Guarda provisória deferida à mãe. Inconformismo do genitor. Ausência de condições para o exercício da guarda. Ausência de provas
Tribunal: TJSC
Guarda provisória. Visitas. Filhos menores
Tribunal: TJSC
Reconhecimento e dissolução de união estável. Guarda provisória. Extinção do feito
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJSC
Suspensão do inventário. Nulidade de doações
Tribunal: TJSC
Compra e venda. Interposta pessoa. Dissimulação de doação entre ascendente e descendente
Tribunal: TJSC
Ação anulatória de venda e doação de ascendente para descendente. Valor fixado a título de honorários advocatícios. Pleito de vinculação da verba ao valor dado à causa. Impossibilidade
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJSC
Ação de anulação de ato jurídico. Doação de ascendente para descendente. Liberalidade que não atingiu metade dos bens do doador
Tribunal: TJRS
Impenhorabilidade do bem de família. Instrumento de trabalho. Possibilidade
Tribunal: TJMA
Prisão civil. Dívida alimentar. Inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito
Mais Jurisprudência







Eventos
VII Congresso Paulista de Direito de Família
Projeto "Famílias em Pauta"
Lançamento do livro "Estatuto da Pessoa com Deficiência: curatela e saúde mental"
Namoro ou união estável? Efeitos do contrato de namoro
Constituição, União Estável e Direitos Sucessórios
Cursos Itinerantes de Direito de Família
IX Encontro de Direito de Família de Santarém e Baixo Amazonas

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O Estatuto da Diversidade Sexual e as políticas inclusivas - Maria Berenice Dias (RS) - Parte 1

X Congresso - A construção horizontal familiar: Um novo paradigma jurídico - Luciana Faisca Nahas
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 14
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 19
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 5
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 12
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 9
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 7
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 16
VII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 1
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 24
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 16
VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 10