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Jurisprudência

Tribunal: TJSP
Ação de execução de alimentos. Pedido de juntada de extratos bancários para verificação da veracidade do débito que se pretende executar. Descabimento
Tribunal: TJRS
Inventário. Prestação de contas. Viabilidade
Tribunal: TJMG
Transcrição de casamento realizado no exterior. Mulher casada. Impedimento absoluto. Casamento nulo
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Tribunal: TJSC
Fertilização in vitro. Custeio pelo Estado. Possibilidade
Tribunal: STJ
Promessa de doação celebrada mediante pacto antenupcial. Exigibilidade da obrigação. Transação posterior
Tribunal: TJAL
Pensão por morte. Servidora aposentada que detinha a guarda de seu bisneto. Dependência econômica. Comprovação
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Tribunal: TJRS
Lucros e dividendos da empresa. Partilha. Descabimento
Tribunal: TJRS
União estável. Regime da comunhão parcial de bens. Partilha. Subrogação dos dividendos da empresa
Tribunal: TJMG
Partilha de bens. Apuração de lucros. Estado de mancomunhão. Impossibilidade
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJMG
Pedido de depósito em juízo de valores dos lucros e dividendos de empresa a ser partilhada. Sentença proferida na ação declaratória não transitada em julgado. Interpretação do direito assegurado à ex-companheira. Inviabilidade da pretensão
Tribunal: TJSP
Partilha de bens. Condenação que determinou a partilha igualitária das cotas e do lucro de empresa
Tribunal: TJRS
Exoneração de alimentos. Filho maior de idade. Ausência de prova da persistência da necessidade do auxílio paterno. Desestímulo ao ócio
Mais Jurisprudência
Tribunal: STJ
Competência. Foro do domicílio do autor da herança. Inventário
Tribunal: TJPB
Ação de interdição. Laudo pericial que demonstra ser o interditando capaz de gerir seus negócios e a sua vida. Incapacidade não demonstrada. Improcedência
Tribunal: TJRS
Inventário. Comunhão universal de bens. Imóvel partilhado
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJPR
Cumprimento de testamento público. Deserdação de descendente. Veracidade das causas não demonstrada. Invalidade da disposição testamentária negativa
Tribunal: TJMA
Ação de exoneração de alimentos. Conexão com a ação originária. Inexistência. Recurso não provido
Tribunal: TJSP
Famílias paralelas. Pensão por morte. Rateio
Mais Jurisprudência






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III Congresso Internacional & VII Congresso Nacional de Direito Homoafetivo
Atualidades e Questões Práticas do Direito Sucessório
XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões
1º Congresso Brasileiro de Práticas Colaborativas
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VI Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 7
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IBDFAM-MT: torne-se um ibedermano você também!
X Congresso - A construção horizontal familiar: Um novo paradigma jurídico - Luciana Faisca Nahas
VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 19
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IBDFAM-AL promove campanha sobre paternidade responsável
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X Congresso Palestras - Aspectos polêmicos da adoção - Parte 1
V Congresso Brasileiro de Direito de Família - Parte 29
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