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Internautas se mobilizam contra Estatuto da Família

Imagem: Reprodução/ Twitter
A mobilização contra o Projeto de Lei nº 6.583/2013, denominado Estatuto da Família, que aconteceu nesta terça-feira, dia 24, teve grande adesão nas redes sociais. O PL, que restringe o conceito de família à união entre homem e mulher e seus descendentes, foi desarquivado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), há duas semanas. Convocados pel ...
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Em benefício dos filhos   Rodrigo da Cunha Pereira   Começou a vigorar no Brasil um novo sistema de educação e criação de filhos de pais separados com a promulgação da Lei 13.058/14. A partir de agora a guarda dos filhos será obrigatoriamente compartilhada. Há exceções, claro, pois há quem não queira , não possa ou nã ...
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IV Congresso do Instituto Brasileiro de Direito de Família Seção Rio de Janeiro (IBDFAM/RJ): Família e Patrimônio
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Guarda Compartilhada X Convivência Familiar
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Considerações sobre a Lei nº 13.046 de 1º de dezembro de 2014
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Da inviabilidade da redução ou exoneração dos alimentos em sede de liminar ou de tutela antecipada inaudita altera pars
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