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TJGO impede prisão de homem sem condições financeiras para pagamento de pensão alimentícia
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Jurisprudência

Tribunal: TJ-SP
Inventário .Indeferimento do pedido de admissão de herdeiros . Não comprovação do vínculo de parentesco.
Tribunal: TRT-4
Bem de família . Impenhorabilidade . Moradia Permanente.
Tribunal: TJ-SP
Busca e apreensão de animais em divórcio
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-SP
Apelação. Indenização por danos morais. Infidelidade conjugal. Ausência de evidência do intuito de causar lesão.
Tribunal: TJ-RS
Apelação. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável . Partilha de bens.
Tribunal: TJ-MG
Ação de exoneração de alimentos. Maioridade Civil. Alimentada Estudante. Apelação.
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-MG
Ação de inventário. Agravo de instrumento. Ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva.
Tribunal: STJ
Ação de Execução. Penhora de FGTS
Tribunal: TJ-SP
Agravo de instrumento .Inclusão de irmão unilaterais.Arrolamento de Bens.
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-TO
Alimentos Transitórios. Alimentos para ex- cônjuge
Tribunal: TJ-RS
Ação de Divórcio cumulada com alimentos . Filho maior. Alimentos Incontroversos.
Tribunal: TJ-SC
Apelação Cível. Alvará Judicial. Levantamento de FGTS para pagamento de pensão alimentícia.
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-DF
Apelação. Inventário. Cônjuge supérstite. Pacto Antenupcial que tratou de sucessão hereditária .
Tribunal: TJ-SC
Apelação Cível. Pedido de Alteração de Regime de Bens com efeito "ex tunc"
Tribunal: TJ-RS
Apelação Cível. Alimentos Compensatórios até Ultimação da Partilha. Ação Declaratória de União Estável Post Mortem
Mais Jurisprudência
Tribunal: TJ-RS
Apelação. Guarda compartilhada. Pedido de homologação de acordo.
Tribunal: TJ-SC
Pedido de Adoção para casal homoafetivo
Tribunal: TJ-RS
Interdição. Necessidade de nova perícia capaz de apontar os limites da interdição
Mais Jurisprudência






Eventos
Curso de Extensão: Mediação Transformativa
I Congresso Ítalo-Luso-Brasileiro
Diálogos do IBDFAM/MA 4ª Edição
Diálogos do IBDFAM/MA - Desafios da Prevenção e Combate à Alienação Parental
Colóquios de Família e Sucessões
IBDFAM/DF - Debate sobre Parto Humanizado e Família
Pós-Graduação em Direito Processual de Família



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