IBDFAM - Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões

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VOLUME 15 - ABR/MAI 2010

Doutrina

Separação Convencional, Separação Legal e Separação Obrigatória: Reflexões a Respeito da Concorrência Sucessória e o Alcance do Artigo 1.829, I, do CC - Recurso Especial nº 992.749/MS
José Fernando Simão
Cartório que Casa e Descasa: a Lei nº 11.441/07 e o Exercício da Autonomia entre Cônjuges
Aluisio Almeida Schumacher e Mariana Moron Saes Braga
O Direito a Alimentos do Nascido do Banco de Sêmen e a Legitimação Passiva do Doador na Inseminação Artificial Heteróloga: uma Colisão de Direitos Fundamentais
Fernanda de Souza Moreira
Abuso do Direito no Direito de Família
Roberta Marcantônio

A Mediação como Proposta de Política Pública no Tratamento dos Conflitos Familiares
Conrado Paulino da Rosa

Famílias no Direito Contemporâneo: Estudos em Homenagem a Paulo Luiz Netto Lôbo (Coord. Fabíola S. Albuquerque, Marcos Ehrhardt Jr. e Catarina A. de Oliveira)
por Leonardo Barreto Moreira Alves

Inserção do Nome do Devedor de Alimentos nos Órgãos de Proteção ao Crédito
Caetano Lagrasta

Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão
Devolvida guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção
Justiça mineira determina que companheiro homossexual seja dependente preferencial para fins de previdência

STJ - Ação de Guarda de Menor. Guarda Provisória. Competência. Doutrina Jurídica da Proteção Integral (Relª Minª Nancy Andrighi)
STJ - Exceção de Incompetência. Acolhimento. Reabertura de Prazo. Bem Adquirido Antes do Casamento. Incomunicabilidade (Rel. Min. Sidnei Beneti)
STJ - Ação Negatória de Paternidade. Imprescritibilidade. Ação de Estado (Rel. Min. Aldir Passarinho Junior)
TJMG - Ação de Investigação de Paternidade Transitada em Julgado. Busca da Verdade Real. Relativização da Coisa Julgada. Impossibilidade (Rel. p/o Ac. Des. Audebert Delage)
TJRS - Crime contra o Estado de Filiação. "Adoção à Brasileira". Caracterização. Punibilidade Extinta pela Prescrição (Rel. Des. Aramis Nassif)
TJSP - Ação de Separação Judicial Litigiosa.Tratamento Diferenciado para Questões Familiares (Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda)

Cinquenta ementas selecionadas dos principais Tribunais do país, com a íntegra dos acórdãos disponibilizada para o assinante em site exclusivo da Revista na Internet.

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